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Classificação automática: o segmento aparece quando a ementa o menciona, o que não confirma que o projeto afeta a instituição. Projetos que não citam um segmento, como os de jornada de trabalho e certificação, ficam em "Gerais" e podem valer para todas.
Viraram lei recentemente
Projetos que citam o setor e foram transformados em norma nos últimos 12 meses. Confira na norma o conteúdo, os prazos e a vigência.
Projetos que citam o setor, andaram nos últimos 6 meses e estão nas etapas mais avançadas, com até 3 por tema. A seleção é automática e não indica se o projeto é bom ou ruim para as instituições.
Onde está a fila, por tema
Projetos que citam o setor na ementa, por etapa. Um projeto pode aparecer em mais de um tema. Escolha um tema para filtrar a lista abaixo.
Todos os projetos em tramitação
| Projeto | Ementa | Etapa e situação | Último andamento |
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